Você sabe o que é uma offshore e quais são os benefícios? 

Eu abri uma caixa de perguntas no meu Instagram e, dentre elas, surgiu um questionamento sobre “offshore”.

Imagino que muita gente não saiba o que é isso, então vou tentar explicar de forma bem simples: é uma empresa aberta em país estrangeiro (“offshore company”).

Ela pode ser utilizada para:

– Possibilitar investimentos internacionais (ações de empresas estrangeiras, títulos públicos de outros governos, moedas, etc);

– Importação/exportação (“trading companies”);

– E até como forma de planejamento tributário (por meio de holdings pessoais ou familiares, por exemplo). 

Mas, por quê? 

As empresas se sujeitam à legislação do país onde estão instaladas, então, se há um país com maiores benefícios (geralmente fiscais), investidores tendem a levar seus recursos pra lá.

Por exemplo: no Brasil, temos uma carga tributária alta e outros fatores de risco para investimentos internos, por isso, muitas pessoas com possibilidades financeiras procuram investimentos no exterior. 

Normalmente, as “offshores” são abertas em “paraísos fiscais”, que são países que adotam isenção fiscal (justamente para atrair investidores).

Mas isto é legal? 

Sim, desde que a origem dos recursos aplicados (enviados para fora do país) seja legal e desde que tudo seja declarado à Receita Federal. 

Você já conhecia essa possibilidade? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários.

O que é “malha fiscal”?

De uma forma bem simples, podemos dizer que é o procedimento utilizado pela Receita para cruzar dados existentes em bancos de dados oficiais e as declarações prestadas pelos contribuintes, visando localizar inconsistências.

Quando dizemos que alguém “caiu na malha fina”, é porque a Receita identificou alguma inconsistência, algum padrão divergente, entre algumas informações, e solicitará os devidos esclarecimentos ao responsável.

A depender da informação prestada, a inconsistência poderá ser sanada ou terá início o procedimento para a penalização do contribuinte, caso seja identificada uma infração.

Até breve!

Preciso emitir nota fiscal de entrada?

Normalmente, não. A nota fiscal que acompanha a mercadoria comprada do fornecedor pela sua empresa, emitida por ele, deve ser considerada como a sua nota fiscal de entrada.

Há situações específicas, entretanto, que sua empresa precisa emitir a nota da entrada – e já dá pra concluir que são as situações em que não se tem a nota de saída:

  • quando as mercadorias são oriundas de importação;
  • quando o vendedor é desobrigado a emitir Nota Fiscal – ex.: pessoa física ou MEI
  • quando o a mercadoria foi arrematada em leilão;
  • quando o comprador se responsabiliza por retirar e transportar a mercadoria;
  • quando ocorre a devolução do produto;
  • quando há retorno da industrialização de algum produto, realizada por profissional autônomo;
  • quando a mercadoria retorna à empresa depois de sair para alguma exposição.

Lembre-se: a não emissão de notas pode gerar autuações fiscais e aplicação de multas, da mesma forma que a emissão com erros, que façam com que sua empresa recolha tributos em valor menor que o devido. Além disso, os equívocos podem fazer com que sua empresa pague tributos a mais.

Qual a diferença entre tributo e imposto?

Não sei se vocês perceberam, mas eu sempre utilizo a palavra “tributo” por aqui e isto tem uma razão.

É que quando eu digo tributo, quero me referir a todas as espécies existentes de cobranças do fisco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios.

No âmbito do Direito Tributário, chamamos de tributo o gênero, e impostos, taxas, contribuições, etc. de ESPÉCIES de tributos. Estas espécies são diferentes entre si e vamos falar sobre essas diferenças nos próximos posts.

Até breve!

O SIMPLES abrange quais tributos?

O SIMPLES é um regime criado para unificar a arrecadação de tributos.

Em consequência, as empresas do Simples recolhem uma guia única, chamada de “documento único de arrecadação”, em que são unificados os seguintes tributos:

  • Imposto de renda da empresa (IRPJ);
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL);
  • Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/PASEP;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • ICMS;
  • Imposto sobre serviços (ISS).

As empresas do Simples são dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240 da Constituição Federal), e demais entidades de serviço social autônomo, chamadas de “sistema S”.

Importante saber que, no caso de empresas do Simples que façam importação de bens e serviços, os seguintes tributos NÃO devem ser pagos por meio da guia unificada: Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI.

Além disso, não é porque uma empresa é enquadrada no Simples que não pode ser responsável pelo recolhimento dos outros tributos, que, se o caso, devem ser recolhidos em guia própria. Exemplos: IOF, Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), ITR, FGTS, dentre outros.

Até breve!