O que uma empresa precisa para ser considerada uma startup?

No último post eu falei sobre o conceito de Startups, de uma forma superficial.

Hoje vamos falar sobre o conceito que está na Lei, no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador (Lei Complementar 182/2021).

Segundo o Marco, são startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. 

Podemos ver que a lei focou no aspecto da inovação.

São empresas que se caracterizam por serem inovadoras, seja na maneira pela qual oferecem seus serviços/produtos (modelo de negócios), seja por meio dos próprios produtos ou serviços que comercializam.

No aspecto temporal, só será considerada startup empresas com até 10 anos de inscrição no CNPJ.

Precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior.

Também precisa possuir declaração, no contrato/estatuto social, de utilização de modelos de negócios inovadores ou enquadramento no regime especial “Inova Simples”.

E para que você não fique com dúvidas: uma startup pode possuir qualquer regime jurídico, pode ser o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias (Ltda, S/A), as sociedades cooperativas e as sociedades simples. 

Além de conceituar, a lei trouxe diversas regras para dar tratamento especial a este tipo de empresa, de forma a fomentar sua criação e atividades.

Em breve, falarei mais sobre estes benefícios. Siga o meu perfil e ative as notificações para não perder nenhuma informação.

Você já ouviu falar em STARTUP? Você sabe o que é?

O termo “startup” vem sendo bem difundido atualmente, mas eu sei que muita gente não sabe o que é.

De forma bem resumida e simples: são empresas que se propõem a resolver problemas (que muita gente nem sabe que possui) de forma INOVADORA, ESCALÁVEL E REPETÍVEL (que pode atingir um número grande de pessoas sem perder sua essência).

Geralmente, começa com a união de alguém com uma boa ideia com alguém que consegue criar a solução. Por exemplo: alguém tem a ideia e conhece alguém que consegue criar um aplicativo para celular.

O problema é que, normalmente, falta dinheiro a essas pessoas para tirar o negócio do papel.

Aí entram os investidores, que podem ser de vários tipos: parentes, amigos ou até grandes empresas/empresários.

Desse modo, as principais características de uma startup, são:

– Negócio repetível: possibilidade de entregar uma solução de um problema para um determinado público de forma ilimitada;

– Escalabilidade: capacidade de crescer e gerar lucros de forma rápida, sem aumento significativo dos custos;

– Tecnológica: normalmente está relacionada à tecnologia para satisfazer as necessidades do mercado;

– Inovação: oferecer soluções criativas para problemas que, muitas vezes, as pessoas nem sabiam que existiam.

Já dá pra imaginar a quantidade de problemas e discussões que este tipo de negócio pode trazer, não é? Como distribuir os lucros? E se o negócio, mesmo com o investimento, não der certo? Como ficam as dívidas?  Portanto, uma boa assessoria jurídica é fundamental, tanto na criação como no desenvolvimento de uma startup.