Prova de vida no INSS volta a ser obrigatória

A prova de vida está suspensa apenas até 31/05/2021.

Então, atenção: a partir de junho, a prova de vida voltará a ser obrigatória. Quem não a realizar, pode ter o benefício suspenso.

O calendário para a prova de vida é o seguinte:

Mas veja, alguns bancos disponibilizam a possibilidade de que a prova de vida seja feita de maneira DIGITAL, por meio de aplicativo, assim, para estes casos, não é preciso sair de casa para fazer a comprovação.

Também é possível fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante legal, desde que esteja cadastrado no INSS.

Há, ainda, um projeto piloto do INSS, em que alguns beneficiários foram selecionados para testar a comprovação mediante reconhecimento facial (que utiliza dados do Denatran ou TSE). Por enquanto, esta possibilidade está restrita a poucos aposentados/pensionistas, mas deve se estender aos demais, em breve!

Fique ligado!

Até breve!

Qual valor o MEI deve pagar em 2021?

O microempreendedor individual (MEI) deve recolher o valor equivalente a 5% do salário mínimo, isto é: R$ 55,00.

Caso desenvolva atividade de comércio ou indústria, deve recolher mais R$ 1,00, a título de ICMS., totalizando R$ 56,00.

Já se for prestador de serviço, deve recolher R$ 5,00 a mais, a título de ISS, totalizando R$ 60,00.

Fique atento: a guia do mês de janeiro/2021 tem vencimento para 22/02/2021.

Em breve farei um post completo sobre o MEI. Fiquem ligados!

GUIA COMPLETO: Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS

Já falei aqui no blog sobre o “Benefício de Prestação Continuada” (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Previdência Social), mas escrevo este post para quem procura as mais importantes informações a respeito do tema.

O QUE É?

O BPC não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial.

QUAL O SEU VALOR E QUEM PODE RECEBER?

Possui o o valor de um salário mínimo por mês e é devido a pessoas de baixa renda, sejam idosos (com mais de 65 anos) ou com deficiência (de qualquer idade). A lei considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo (que produza efeito por no mínimo 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impede sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O beneficiário deve ter CPF ativo e cadastro no CadÚnico.

O QUE A LEI CONSIDERA “BAIXA RENDA”?

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa comprovar que não possui meios de se manter ou de ser mantido pela família. Esta condição é atendida quando a renda por pessoa da família, que vive sob o mesmo teto, SEJA INFERIOR a um quarto (1/4) do salário mínimo – como já falamos aqui no blog, este requisito está em vigor desde janeiro/2021.

É muito importante saber que, desde abril/2020, NÃO entra no cálculo da renda familiar o BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo recebido por outro membro da família.

QUEM JÁ RECEBE ALGUM BENEFÍCIO PODE SOLICITAR O BPC?

O BPC não pode ser recebido por quem já recebe qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.   

COMO SOLICITAR?

Para solicitar o benefício é necessário contatar o INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo site “Meu INSS”.

Até breve!

Reforma da Previdência

Olá! Este será um tema recorrente aqui. O projeto sofreu tantas alterações durante o trâmite em Brasília que o que realmente foi aprovado ficou meio apagado na memória de todo mundo, não é?

Como se não bastasse, compreendo que o tema é complexo e gera muitas dúvidas – já gerava antes da reforma, aliás.

Mas não se preocupe. Aos poucos, vou tratar de questões específicas, sempre com uma linguagem simples, para que você possa saber o que se aplica ao seu caso ou não.

Até breve!