Como melhorar a gestão tributária da sua empresa?

Bom, esta pergunta é bem complexa de ser respondida, pois há diversas maneiras de melhorar a gestão tributária da sua empresa.

Uma das mais importantes é saber se o regime tributário é o mais adequado.

Muita gente não sabe, mas não existem apenas as empresas do Simples e as que não estão no Simples. Entre estas últimas há, basicamente, a possibilidade de estarem inseridas nas modalidades de Lucro Real ou Lucro Presumido.

Esta correta classificação, da qual decorrem diferenças no modo de realizarem os cálculos para se chegar ao valor do lucro da empresa, pode ter grandes impactos nos tributos, como também pode evitar infrações fiscais diversas.

Outro ponto muito importante é classificar corretamente suas mercadorias. Esta classificação é feita por meio do chamado NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – e também interfere na questão tributária. Há diversas isenções de tributos que uma simples classificação errônea pode fazer sua empresa pagar sem precisar (o contrário também pode ocorrer: receber uma isenção por classificação equivocada, gerando autos de infração e multas).

Por isso eu sempre repito aqui a importância de se ter um contador de confiança. E não só isso: seu contador precisa estar sempre atualizado com as inovações na legislação, pareceres das receitas federal/estadual, decisões judiciais. Na minha opinião, não há como um contador trabalhar sem ter a parceria de um advogado tributarista (e vice-versa). O trabalho conjunto destes profissionais pode gerar uma economia incrível e a prevenção de muitas “dores de cabeça” ao empresário.

Até breve!

4 equívocos que comprometem a saúde financeira da sua empresa:

Obviamente, há diversas espécies de equívocos que podem pôr em risco da saúde financeira do seu negócio.

Trago aqui 4 exemplos muito simples e que se aplicam a todos os tipos de empresa, veja se se aplica ao seu caso e procure tomar medidas para evitá-los.

  • Descontrole no fluxo de caixa:

É o famoso gastar mais do que se tem.

Isso se aplica tanto a empresas quanto a pessoas físicas. É uma situação que não se sustenta por muito tempo, logo ficará impossível prosseguir em sua atividade.

Quando você constatar que isto está começando a acontecer, acenda o alerta e imediatamente busque soluções sustentáveis.

  • Não formar adequadamente o preço de venda:

Pode parecer, mas não é fácil formar o preço do seu produto ou serviço. Não é um valor aleatório, nem mesmo a multiplicação do valor de compra por um percentual.

Antes de fixar o preço, é preciso analisar todos os custos e despesas envolvidos (inclusive tributos), sem destoar do preço de mercado e da sua concorrência.

Debruce-se sobre este aspecto, faça contas, peça ajuda. Será muito importante para o sucesso do seu negócio.

  • Não fazer planejamento tributário ou não possuir assessoria tributária:

Toda empresa necessita de um contador. Espera-se que todo contador esteja a par de como o Fisco interpreta a legislação tributária para evitar autuações fiscais, multas ou o pagamento de tributos sem necessidade.

Entretanto, a assessoria tributária vai além. Há questões que o Fisco interpreta de uma maneira, mas o Judiciário interpreta de outra, e somente um advogado poderá dizer, de forma adequada, como agir nesta situação.

Além disso, os entendimentos na área mudam o tempo todo, seja por parte do Fisco como do Judiciário. É importante verificar se o seu profissional de confiança está sempre atualizado.

  • Não se preocupar com o “compliance”:

Essa palavra diferente não se aplica apenas a grandes empresas.

“Compliance” significa “conformidade”, significa observar as leis, regras, normas, agir corretamente e afastar riscos. Tudo para evitar não só um descontrole por parte do empresário ou prejudicar a imagem da empresa perante seus clientes, mas também para afastar a aplicação de multas ou ações judiciais que possam afetar a saúde financeira da pessoa jurídica.

Espero ter ajudado a te fazer pensar sobre estes assuntos.

Até breve!

Portaria recente possibilita fazer acordo quanto a tributos federais vencidos em 2020.

A Portaria 1696 de 10/02/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estabelece as condições para realização de acordo a respeito dos tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.

A adesão à chamada de “Transação da Pandemia” poderá ocorrer a partir de 1º de março deste ano até 30/06/2021, e somente em relação a tributos inscritos em dívida ativa até 31/05/2021.

A negociação pode também abranger os débitos das empresas optantes do SIMPLES, bem como de pessoas físicas em relação ao Imposto sobre a Renda (IRPF) relativo ao exercício de 2020.

REQUISITOS:

O interessado na transação deverá comprovar para a PGFN que foi impactado pela pandemia.

As empresas (pessoas jurídicas) deverão comprovar a redução, em qualquer percentual, da receita bruta mensal no ano de 2020 em comparação com o mesmo período do ano de 2019. As pessoas físicas deverão comprovar a redução da renda, em qualquer percentual, do rendimento bruto mensal do ano de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.

BENEFÍCIOS:

A Portaria prevê entrada referente a 4% do valor total dos débitos selecionados, que poderá ser parcelada em até 12 meses.

O restante pode ser dividido em até 72 meses para empresas em geral, com possibilidade de descontos de até 100% das multas e juros, com limite de até 50% do valor total da dívida.

Para as pessoas físicas, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIAS, SOCIEDADES COOPERATIVAS e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei 13.019/2014, jo restante pode ser parcelado em até 133 meses, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas e juros, com limite de até 70% do valor total da dívida.

Para a transação envolvendo débitos previdenciários, a quantidade máxima de prestações será de 60 parcelas.

COMO FAZER?

Todas as etapas são feitas pelo portal Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br/

Selecione as opções Negociar Dívida e Acesso ao Sistema de Negociações.

A primeira etapa consiste no preenchimento da Declaração de Receita/Rendimento Feito isso, caso o contribuinte seja considerado apto, poderá realizar a adesão ao acordo.

Após a adesão, deverá ser pago o documento de arrecadação da primeira prestação para que a transação seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Espero que as informações sejam úteis para você!

Até breve!

Qual a diferença entre imposto e taxa?

Como você já aprendeu aqui no blog, impostos e taxas são espécies de tributos.

A taxa é um tributo cobrado por um ente federativo (União, Estado ou Município) para prestar um serviço diretamente ao contribuinte (a quem paga a taxa). É uma contraprestação pelo fornecimento deste serviço. Por exemplo: taxa para emissão de alvará de funcionamento, taxa de coleta de lixo, taxa de licenciamento de veículo.

Notem que a taxa é fixa, não há diferenciação de seu valor de acordo com o poder aquisitivo de quem paga.

O imposto já é um tributo não diretamente vinculado a uma contraprestação estatal. Obviamente, toda a sociedade deve ser beneficiada com sua aplicação, mas não existe uma determinação específica de onde o valor deva ser aplicado. Isto somente ocorrerá por meio das leis orçamentárias. Geralmente, os impostos servem para manter a máquina estatal funcionando, para pagar os funcionários públicos, para obras públicas, etc.

Os impostos também podem ser cobrados pela União (ex: Imposto de Renda), por Estados (ex: IPVA) ou por Municípios (ex: IPTU).

Uma grande diferenciação em relação às taxas, é que os valores são diferentes a depender do poder aquisitivo de quem paga. Por exemplo: no caso do Imposto de Renda, temos alíquotas (percentuais) progressivos, que aumentam de acordo com a maior renda do contribuinte. No caso do IPTU e IPVA a alíquota (percentual) é a mesma para todos, mas ela incide sobre o valor do bem, portanto, quanto maior o valor do bem, maior o imposto pago.

Espero que tenha ficado claro.

Até breve!

O SIMPLES abrange quais tributos?

O SIMPLES é um regime criado para unificar a arrecadação de tributos.

Em consequência, as empresas do Simples recolhem uma guia única, chamada de “documento único de arrecadação”, em que são unificados os seguintes tributos:

  • Imposto de renda da empresa (IRPJ);
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL);
  • Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/PASEP;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • ICMS;
  • Imposto sobre serviços (ISS).

As empresas do Simples são dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240 da Constituição Federal), e demais entidades de serviço social autônomo, chamadas de “sistema S”.

Importante saber que, no caso de empresas do Simples que façam importação de bens e serviços, os seguintes tributos NÃO devem ser pagos por meio da guia unificada: Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI.

Além disso, não é porque uma empresa é enquadrada no Simples que não pode ser responsável pelo recolhimento dos outros tributos, que, se o caso, devem ser recolhidos em guia própria. Exemplos: IOF, Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), ITR, FGTS, dentre outros.

Até breve!