Peça ajuda à assistente virtual do INSS

Desde o ano passado, quem acessa o site do INSS pode contar com a ajuda da Heloísa, uma assistente virtual. Basta digitar seu nome e CPF para ter acesso à facilidade.

A Heloísa tira dúvidas sobre as funcionalidades do site e benefícios previdenciários, dentre os seguintes tópicos de consulta:

  • Senha do Meu INSS;
  • Perícias médicas;
  • Extratos e certidões;
  • Imposto de renda;
  • Benefícios;
  • Cumprimento de exigências;
  • Entrega de documentos;
  • Reabilitação profissional;
  • Cálculo de guia da previdência social (contribuições previdenciárias);
  • Atendimento nas agências;
  • Atendimento para advogados.

O INSS divulgou que, no mês de lançamento (outubro/2020), a Heloísa fez um total de 5,9 milhões de atendimentos (!).

Você já utilizou esta funcionalidade? Foi útil? Escreva aqui embaixo:

Até breve!

Turma Nacional de Uniformização decide que aviso prévio indenizado vale como tempo de contribuição

Por tão óbvio que pareça, já que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado, como estabelece a CLT (art. § 1º do art. 487), existia uma grande discussão no Judiciário a respeito deste assunto, principalmente porque o STJ entende que não deve haver contribuição previdenciária durante o período.

A Turma Nacional de Uniformização, entretanto, decidiu recentemente (Tema 250):

O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

Infelizmente, como a discussão se referia a tempo de contribuição, não houve manifestação expressa da TNU sobre a contagem para fins de carência. Entretanto, a menção a “todos os fins previdenciários” nos faz concluir que sim, é possível.

Se você já teve algum período de aviso prévio indenizado, é bom conferir no INSS se este tempo está sendo computado.

Até breve!

Qual o valor da pensão por morte após a Reforma da Previdência?

Depende. Se o falecido já era aposentado, a pensão por morte será o valor da aposentadoria.

Se o falecido não era aposentado, será o valor de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, calculada da seguinte forma:

  • faz-se a média simples das contribuições previdenciárias desde julho/1994;
  • sobre a média, aplica-se o coeficiente de 60% + 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos (se homem) e 15 anos (se mulher); ou
  • sobre a média, aplica-se o coeficiente de 100%, caso a morte tenha decorrido de acidente de trabalho.

Fica uma questão: será que o INSS aplicará o art. 26, §6º da Reforma, que autoriza o descarte de contribuições, quando do cálculo da média?

Este descarte é benéfico para pessoas que possuam algumas contribuições de valores baixos, possibilitando que sejam excluídas do cálculo da média e façam, em consequência, que a pensão (ou aposentadoria) tenha um valor maior. O descarte deve ocorrer para todos os efeitos, isto é, essas contribuições também não podem ser consideradas na contagem de tempo de contribuição, carência ou do próprio coeficiente.

Ainda não vi nenhum caso para poder responder à pergunta acima. Caso você conheça, comente aqui embaixo 😉

Até breve!

O que acontece se a empresa em que trabalho não fizer os recolhimentos para o INSS?

O empregado não pode ser prejudicado se a empresa não realizar o recolhimento do INSS.

Entretanto, sem os recolhimentos das contribuições, o INSS precisará de documentos para verificar que, de fato, o vínculo empregatício existiu, e, em consequência, para que possa considerá-lo na contagem do seu tempo de contribuição e carência.

Há diversos documentos que podem ser utilizados para esta comprovação: anotação na carteira de trabalho, cópia autenticada do livro de registro de empregados acompanhada da declaração da empresa, termo de rescisão de contrato de trabalho, extrato do FGTS, declarações de imposto de renda, recibos de pagamento, dentre outros.

Uma dica que eu gosto de dar é: não deixe para verificar estas questões quando quiser se aposentar. Faça este controle, de como estão suas informações junto ao INSS, de tempos em tempos, pois, se houver necessidade de realizar alguma regularização, isto pode ser feito com calma e antecedência.

E outra dica: tenha muito cuidado para não perder sua CTPS como também procure sempre guardar seus contratos de trabalho e outros documentos assinados por seu empregador.

Até breve!

Qual a diferença entre tributo e imposto?

Não sei se vocês perceberam, mas eu sempre utilizo a palavra “tributo” por aqui e isto tem uma razão.

É que quando eu digo tributo, quero me referir a todas as espécies existentes de cobranças do fisco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios.

No âmbito do Direito Tributário, chamamos de tributo o gênero, e impostos, taxas, contribuições, etc. de ESPÉCIES de tributos. Estas espécies são diferentes entre si e vamos falar sobre essas diferenças nos próximos posts.

Até breve!

3 riscos que você corre ao não contribuir para o INSS:

1) O primeiro risco, e mais óbvio, é ficar sem renda na terceira idade.

Pense bem: quanto dinheiro você precisa economizar, por mês, para poder ficar 20 ou 30 anos sem trabalhar? A expectativa de vida está aumentando rapidamente e nossa geração pode viver até os 90 anos, ou mais, tranquilamente. Se você pretende trabalhar até os 60 anos, por exemplo, ainda teria 30 anos pra necessitar de renda, sem trabalhar. Você está se preparando pra isso?

Uma aposentadoria pelo INSS, mesmo que pequena, pode suprir suas necessidades básicas, e suas reservas podem suprir o remanescente.

2) Ficar sem renda caso fique impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente.

Considero os benefícios não programáveis os maiores trunfos de quem contribui para o INSS. Significa que, se você se machucar ou sofrer um acidente que te impossibilite de trabalhar, seja temporariamente, seja definitivamente, você terá uma renda paga pelo INSS.

Se você é diarista e fraturar o braço, como irá fazer durante o tempo em que não poderá trabalhar? Possui uma reserva? Para quanto tempo? Se você contribui para o INSS isso não é um problema, pois o benefício será pago enquanto estiver impossibilitada de exercer suas atividades.

3) Deixar seus dependentes desamparados.

Pensar na morte é algo que evitamos, mas eu considero um gesto de amor “deixar tudo encaminhado” para o caso de que isto aconteça antes do que imaginamos.

Pense na dificuldade que sua família iria enfrentar se, além da tristeza, ainda tivesse uma drástica redução de renda? Por isso, a pensão por morte paga pelo INSS é um benefício muito importante para os dependentes do falecido.

O planejamento previdenciário envolve todas estas questões. Não deixe para depois. Acompanhe minhas redes para mais dicas a respeito do assunto.

Até breve!

Meu INSS: você precisa conhecer!

A meu ver, a criação do portal “Meu INSS”(http://www.meuinss.gov.br ) foi um dos melhores serviços prestados pela Previdência.

Resumidamente, por ele, você pode agendar serviços, perícias, conhecer o seu tempo de contribuição, solicitar aposentadoria, dentre diversas outras possibilidades, sem precisar ir a uma Agência do INSS.

Vou entrar no portal e mostrar algumas funcionalidades (lembrando que ele esta disponível na internet, mas, também, há um aplicativo que você pode baixar em seu celular).

Mesmo sem senha, e logo na primeira página do portal, é possível acessar os serviços de agendamentos/solicitações, agendar perícia, emitir guia, comunicar acidente de trabalho, consultar o calendário de pagamentos dos benefícios, dentre outros:

Entrando com senha, a parte de cima da página é assim:

Mais abaixo, aparecem os serviços em destaque. Olha que maravilha:

Um dos serviços mais interessantes é o acesso ao CNIS, chamado extrato de contribuição:

Ao clicar, você vai conseguir visualizar quais os vínculos e recolhimentos que você possui no INSS, possibilitando comparar com sua carteira de trabalho (CTPS) ou com as guias de recolhimento que você possui, para ver se há tempo não considerado pelo INSS.

Caso haja alguma incompatibilidade, é possível solicitar a retificação, ou seja, a correção ao INSS, para que fique tudo certinho para quando você precisar de algum benefício ou alcançar o tempo para pedir sua aposentadoria. Isto vai fazer com que seu benefício saia mais rápido (na maioria das vezes, a demora para sair uma aposentadoria acontece pela necessidade de correção desses dados, então, se você já estiver com tudo correto quando fizer o pedido, menor o risco de demora).

Outro serviço muito legal é a simulação de aposentadoria:

Ao clicar, você vai conseguir ver se já possui direito a alguma das espécies de aposentadoria ou o tempo que falta para adquirir o direito. Mas lembre-se: o INSS usa o tempo que você possui no CNIS (extrato de contribuição), portanto, se o CNIS estiver com informações erradas, a simulação de aposentadoria também não vai estar correta, ok?

Espero que este post tenha sido útil.

Até breve.