ONG é condenada ao pagamento de indenização por danos morais à Sodiê Doces

Uma ONG foi condenada a pagar danos morais à empresa Sodiê Doces após criar um site para acusá-la de comprar ovos de galinhas de granja, submetidas a maus tratos.

O conteúdo do site repercutiu negativamente na internet.

Tanto o juiz da primeira instância quanto o TJSP entenderam ter havido abuso no direito à livre manifestação.

Entenderam que tal tipo de abordagem não poderia utilizar intimidação, desqualificação e difamação.

A decisão ainda não é definitiva, pois a ONG recorreu.

Maiores informações podem ser obtidas no processo 1083981-71.2018.8.26.0100.

Quero aproveitar esta decisão para informar você, empresário, a respeito de tais situações.

Pode ser que sua empresa esteja sofrendo algum tipo de intimidação ou difamação na internet.

Saiba que você pode buscar abrigo no Poder Judiciário, tanto para fazer cessar as agressões difamatórias, quanto para ser ressarcido dos danos à imagem da sua empresa.

Como sempre digo aqui, não se pode abusar de um direito, ferindo o direito do próximo.

Vivemos em sociedade, todos possuímos direitos e nenhum é absoluto.

Mesmo uma empresa, uma pessoa jurídica, possui direitos relacionados à sua imagem (aliás, muito importantes para o sucesso de um empreendimento).

Não se intimide. Procure seu advogado.