Quem é protegido pela LGPD?

Quando falamos na Lei Geral de Proteção de Dados pensamos APENAS nos dados pessoais dos clientes das empresas, dos consumidores.

Mas isto é um MITO.

A LGPD também se aplica para proteção de dados pessoais dos FORNECEDORES, dos EMPREGADOS e COLABORADORES, sabia?

E o que seriam dados pessoais?

Qualquer informação que permita que uma pessoa seja identificada ou identificável.

Incluem-se os dados mais óbvios, como: RG, CPF, endereço e data de nascimento, mas também outras informações como histórico de compras, localização geográfica e preferências de consumo.

Sua empresa precisa ter uma base legal para utilizar os dados pessoais. A mais conhecida é o consentimento, quando a pessoa concorda com a forma que seus dados serão utilizados (falaremos de outras no futuro). 

Há, ainda, situações em que não é necessário o consentimento. Por exemplo: quando a utilização dos dados decorre de obrigação prevista em lei ou para o cumprimento de um contrato em que o titular dos dados seja parte.

Exemplos práticos:

– O empregador é obrigado a inserir os dados dos empregados no e-social e não necessita de autorização para que o faça;

– O ifood não precisa da sua autorização para compartilhar seu endereço toda vez que você pede uma refeição (a autorização é dada no momento em que você instala o app e aceita os termos de serviço).

A LGPD se aplica à sua empresa?

A resposta é sim. A LGPD se aplica à todas as empresas: micro ou grandes, digitais ou não. 

Mas é preciso lembrar que a LGPD não veio para impedir a coleta, armazenamento ou a utilização dos dados pessoais de indivíduos.

Ela apenas estabeleceu diretrizes de como esses dados devem ser mais bem utilizados para proteger as pessoas. 

Resumidamente: antes de coletar e utilizar dados pessoais, você (sua empresa) deve analisar as seguintes diretrizes: qual a finalidade? Estou sendo transparente? A coleta está adequada ao que eu pretendo? Isto é necessário? 

E mais: é preciso adotar medidas para evitar violação de segurança (acidental ou não) que possa levar à perda, adulteração, divulgação ou ao acesso não autorizado desses dados, inclusive medidas de prevenção de danos que possam ocorrer.

A melhor dica para implementar a LGPD na sua empresa é criar um plano de trabalho para traçar quais são as questões mais relevantes e urgentes.

Estabelecidas as prioridades, faça a implementação aos poucos, até que sua empresa esteja em nível avançado de conformidade com a lei.

4 cuidados importantes com marketing da sua empresa

Como tenho falado aqui, a LGPD surgiu para proteção dos dados pessoais e, a partir de 1º de agosto de 2021, as empresas que não respeitarem as diretrizes dessa lei estarão sujeitas à sanções. 

Por isso, é preciso ficar atento.

Selecionei alguns cuidados que você deve tomar no marketing da sua empresa: 

1. Não adicione automaticamente pessoas à sua lista de e-mails; 

2. Cuide para que seja feito um contato inicial ou que exista uma relação pré-existente; 

3. Não utilize checkboxes automáticos com poucas informações – Por exemplo: “ao prosseguir concordo com a utilização dos meus dados” –  isto não constitui consentimento, já que pode levar a erro o titular dos dados. 

4. Sempre deixe claro os dados que serão armazenados/utilizados, qual a finalidade, se serão fornecidos a terceiros, e quais as medidas de segurança existentes.

Você já adotou esses cuidados na sua empresa?

Qual a finalidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Sabemos que o mundo de hoje é movido por dados.

Quantas vezes, para ganhar um desconto no mês do seu aniversário, você fez um cadastro em uma loja?

Você acha que seus dados ficaram seguros no sistema desta loja?

Quantas vezes você recebeu contato de uma empresa que tinha suas informações e você não as havia concedido?

Então, é para isto que surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)!

Mas não é só.

A intenção da LGPD é proteger os direitos ligados à:

– Cidadania;

– Intimidade;

– Livre concorrência (na medida em que se evita o acesso à informações por quem possui capacidade financeira para comprá-las);

– E também possibilitar ao titular um maior controle sobre os seus dados.

Não é só no Brasil que existe esta preocupação. Na verdade, a LGPD foi baseada na legislação da União Europeia a respeito do tema.

A entrada em vigor da LGPD faz do Brasil um país mais competitivo, na medida em que passa a imagem de maior confiança, maior compliance, de conformidade à proteção dos direitos individuais ligados à intimidade e segurança da informação. 

Mas, será que a LGPD se aplica à sua empresa? Confira os próximos posts.