Dados anonimizados e sensíveis são protegidos pela LGPD?

O que são dados anonimizados? São dados que dizem respeito a um grande número de pessoas, e, por isso, não permitem a identificação pessoal de cada um.

Esses dados, em regra, estão fora da aplicação da LGPD. 

Porém, é preciso ter cuidado, já que, se for possível, de alguma forma, identificar quem é a pessoa titular dos dados, ele não se enquadra nessa classificação. 

Por outro lado, a LGPD se preocupou com os chamados “dados sensíveis”, que são aqueles que possuem o potencial de sujeitar seus titulares a práticas discriminatórias.

Por exemplo: origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado genético ou biométrico, dentre outros. 

Lembre-se: a LGPD não proíbe o uso desses dados, apenas define um cuidado especial com eles, refletindo sobre a real necessidade de sua utilização e controles mais rigorosos.

Quem é protegido pela LGPD?

Quando falamos na Lei Geral de Proteção de Dados pensamos APENAS nos dados pessoais dos clientes das empresas, dos consumidores.

Mas isto é um MITO.

A LGPD também se aplica para proteção de dados pessoais dos FORNECEDORES, dos EMPREGADOS e COLABORADORES, sabia?

E o que seriam dados pessoais?

Qualquer informação que permita que uma pessoa seja identificada ou identificável.

Incluem-se os dados mais óbvios, como: RG, CPF, endereço e data de nascimento, mas também outras informações como histórico de compras, localização geográfica e preferências de consumo.

Sua empresa precisa ter uma base legal para utilizar os dados pessoais. A mais conhecida é o consentimento, quando a pessoa concorda com a forma que seus dados serão utilizados (falaremos de outras no futuro). 

Há, ainda, situações em que não é necessário o consentimento. Por exemplo: quando a utilização dos dados decorre de obrigação prevista em lei ou para o cumprimento de um contrato em que o titular dos dados seja parte.

Exemplos práticos:

– O empregador é obrigado a inserir os dados dos empregados no e-social e não necessita de autorização para que o faça;

– O ifood não precisa da sua autorização para compartilhar seu endereço toda vez que você pede uma refeição (a autorização é dada no momento em que você instala o app e aceita os termos de serviço).

A LGPD se aplica à sua empresa?

A resposta é sim. A LGPD se aplica à todas as empresas: micro ou grandes, digitais ou não. 

Mas é preciso lembrar que a LGPD não veio para impedir a coleta, armazenamento ou a utilização dos dados pessoais de indivíduos.

Ela apenas estabeleceu diretrizes de como esses dados devem ser mais bem utilizados para proteger as pessoas. 

Resumidamente: antes de coletar e utilizar dados pessoais, você (sua empresa) deve analisar as seguintes diretrizes: qual a finalidade? Estou sendo transparente? A coleta está adequada ao que eu pretendo? Isto é necessário? 

E mais: é preciso adotar medidas para evitar violação de segurança (acidental ou não) que possa levar à perda, adulteração, divulgação ou ao acesso não autorizado desses dados, inclusive medidas de prevenção de danos que possam ocorrer.

A melhor dica para implementar a LGPD na sua empresa é criar um plano de trabalho para traçar quais são as questões mais relevantes e urgentes.

Estabelecidas as prioridades, faça a implementação aos poucos, até que sua empresa esteja em nível avançado de conformidade com a lei.

Qual a finalidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Sabemos que o mundo de hoje é movido por dados.

Quantas vezes, para ganhar um desconto no mês do seu aniversário, você fez um cadastro em uma loja?

Você acha que seus dados ficaram seguros no sistema desta loja?

Quantas vezes você recebeu contato de uma empresa que tinha suas informações e você não as havia concedido?

Então, é para isto que surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)!

Mas não é só.

A intenção da LGPD é proteger os direitos ligados à:

– Cidadania;

– Intimidade;

– Livre concorrência (na medida em que se evita o acesso à informações por quem possui capacidade financeira para comprá-las);

– E também possibilitar ao titular um maior controle sobre os seus dados.

Não é só no Brasil que existe esta preocupação. Na verdade, a LGPD foi baseada na legislação da União Europeia a respeito do tema.

A entrada em vigor da LGPD faz do Brasil um país mais competitivo, na medida em que passa a imagem de maior confiança, maior compliance, de conformidade à proteção dos direitos individuais ligados à intimidade e segurança da informação. 

Mas, será que a LGPD se aplica à sua empresa? Confira os próximos posts.

O que é essa tal de LGPD?

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que entrou em vigor em 2020 e tem por finalidade proteger os dados das pessoas nesse mundo digital em que vivemos. A Lei trata de respeito à privacidade, honra e imagem, exercício da cidadania, controle de dados pessoais, desenvolvimento tecnológico, livre iniciativa e concorrência.

A LGPD se aplica A TODAS as empresas, não importa o porte, o setor, nem mesmo se somente atua “off line”.

Todas as empresas devem, assim, criar um ambiente seguro para os dados que armazenam, seja dos clientes, dos funcionários, dos fornecedores, etc.

Como você deve ter percebido, este assunto faz parte do “compliance”, do qual já falamos anteriormente aqui no Blog.

Em breve vou esmiuçar alguns trechos da LGPD para te ajudar a saber como implantá-la na sua empresa e os riscos de sua não observação.

Até logo!