O que uma empresa precisa para ser considerada uma startup?

No último post eu falei sobre o conceito de Startups, de uma forma superficial.

Hoje vamos falar sobre o conceito que está na Lei, no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador (Lei Complementar 182/2021).

Segundo o Marco, são startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. 

Podemos ver que a lei focou no aspecto da inovação.

São empresas que se caracterizam por serem inovadoras, seja na maneira pela qual oferecem seus serviços/produtos (modelo de negócios), seja por meio dos próprios produtos ou serviços que comercializam.

No aspecto temporal, só será considerada startup empresas com até 10 anos de inscrição no CNPJ.

Precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior.

Também precisa possuir declaração, no contrato/estatuto social, de utilização de modelos de negócios inovadores ou enquadramento no regime especial “Inova Simples”.

E para que você não fique com dúvidas: uma startup pode possuir qualquer regime jurídico, pode ser o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias (Ltda, S/A), as sociedades cooperativas e as sociedades simples. 

Além de conceituar, a lei trouxe diversas regras para dar tratamento especial a este tipo de empresa, de forma a fomentar sua criação e atividades.

Em breve, falarei mais sobre estes benefícios. Siga o meu perfil e ative as notificações para não perder nenhuma informação.

Se eu quiser sair da empresa onde sou sócio, qual valor vou receber?

Vamos pensar em uma hipótese: você quer sair da sociedade e seu sócio vai comprar as suas cotas. Qual valor você vai receber?

Outra hipótese: seu sócio falece e é necessário liquidar as cotas que eram dele (e repassar o valor para os herdeiros). Qual valor deve ser pago?

Bom, se nada em contrário estiver previsto no contrato social (ou em acordo de sócios), valerá o que está no Código Civil: considera-se a situação patrimonial da sociedade verificada em “balanço especialmente levantado” e divide-se o valor encontrado pelo número de cotas.

Mas, às vezes esse procedimento não reflete o real valor de uma empresa. Se sua empresa fosse inteiramente vendida, qual valor seria pago por ela?

Consegue visualizar que o valor de uma empresa abrange o que é corpóreo, mas o que não é também? (ex.: os funcionários, a clientela, a marca, a localização, a reputação, etc.).

A forma de fazer esse cálculo, do valor real de uma empresa (e não só do seu patrimônio líquido) é chamado “valuation”. 

Consegue imaginar a quantidade de demandas judiciais que poderiam ser evitadas se esta questão fosse melhor prevista no contrato social, ou mesmo em um acordo de sócios? 

Sim, é uma das questões que mais gera ações no Judiciário no âmbito do Direito Empresarial.

Às vezes, o patrimônio líquido de uma empresa é pequeno, mas, como um todo, o valor da empresa é muito alto, e o sócio que deseja se retirar não concorda em receber o valor das suas cotas baseado apenas no patrimônio líquido.

É possível prever nos documentos societários outras formas de cálculo do “valuation”, pra deixar estabelecidas formas mais justas de cálculo e evitar conflitos.

A meu ver, é um dos pontos mais importantes de um contrato social (ou de um acordo de sócios). 

Utilizar um modelo de contrato social encontrado na internet não é a melhor opção.