Holding: o que é, finalidade e quais são as mais famosas

Em um dos posts anteriores eu falei sobre “holding”, mais um termo que a gente escuta sempre, mas que muita gente não sabe o que significa.

A atividade de uma holding é ter participação societária em várias empresas. 

A maioria das Holdings têm a intenção de ter participação societária majoritária, ou seja, ser titular da maior parte das cotas ou ações da empresa.

Esta posição dá à holding o poder de controlar a companhia, de administrá-la.

Algumas holdings, além de exercer participação societária em outras empresas, controlando-as ou não, exercem também alguma atividade empresarial (holding mista).

Há holdings com finalidade eminentemente patrimonial, para facilitar a transferência do patrimônio para herdeiros (sucessão), o que se chama de “planejamento sucessório”.

São exemplos de holdings brasileiras:

– Itaúsa: controla as empresas Itaú-Unibanco, Itaú BBA, Itautec, Alpargatas, Duratex, Deca, dentre outras;

– J&F Investimentos: a controladora da JBS, da Eldorado Brasil, do Banco Original, do Picpay além da Âmbar Energia, Flora e Canal Rural.

Dentre as holdings internacionais mais famosas estão a:

– Alphabet que administra as empresas Google e outras relacionadas; e a

– LVMH, que detém marcas famosíssimas como Dior, Kenzo, Chandon, Bulgari, Dom Pérignon, Moët & Chandon, Zenith, Louis Vuitton, Veuve Clicquot, Sephora, Marc Jacobs, Céline e Givenchy.

Você já sabia o que é uma holding? Compartilhe esse post com um amigo que precisa dessa informação.

TJSP reconhece validade de cláusula de contrato social amparado na liberdade de contratar dos sócios

O contrato social de uma empresa previu o capital social em valor inferior ao efetivamente investido pelos sócios.

Havia previsão contratual de que, em caso de retirada de sócio por justa causa antes de 24 meses, não haveria devolução do valor investido, mas apenas o pagamento de sua participação calculada sobre o capital social.

No caso concreto, o sócio excluído havia aportado R$ 250.000,00, mas o capital social foi acordado em R$ 100.000,00.

O sócio excluído ingressou com ação visando a anulação da cláusula contratual, cujo pedido foi negado, determinando que lhe fosse devolvido somente o valor proporcional às suas cotas no capital social.

De acordo com o relator, Desembargador Azuma Nishi, o dimensionamento dos riscos é da essência da atividade do empresário.

Assim, as partes estavam cientes sobre os riscos de se incluir no contrato social valor inferior ao que foi realmente investido.

Entendeu que deve ser respeitada a manifestação de vontade das partes, conforme constou no contrato social.

Acórdão 1005431-45.2014.8.26.0248

➡ Você concorda com essa decisão? Salve para consultar quando precisar.

STJ autorizou prosseguimento de execuções fiscais contra empresas em recuperação judicial

Dados de abril/2021 demonstram que as empresas em recuperação judicial devem R$ 170 bilhões ao Fisco.

Segundo a Lei de Recuperações Judiciais (com alterações recentes ocorridas em 2020), mesmo que a empresa entre com o pedido de recuperação judicial, a execução fiscal NÃO fica suspensa.

Portanto, a penhora de seus bens é possível.

O STJ havia determinado a suspensão das ações que discutiam essa possibilidade. Mas, frente às alterações da lei ocorridas em 2020, resolveu cancelar o debate, permitindo que o andamento das execuções fiscais fosse retomado.

Importante saber que o juiz da recuperação pode analisar se os bens penhorados podem prejudicar as atividades normais da empresa e, então, substituí-los por outros bens.

De toda forma, é um risco que o empresário deve estar ciente ao entrar com o pedido de recuperação judicial.

➡ Você já conhecia essa possibilidade? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários.

Conciliação e mediação: saiba como fugir do Poder Judiciário

Quantas vezes você adiou a solução de um conflito porque pensou na demora do Poder Judiciário?

Quem já foi parte em um processo sabe que a demora dos processos judiciais causa bastante desgaste e ansiedade.

Por isso, muito tem se falado no meio jurídico, sobre formas de solucionar os conflitos entre as pessoas de maneira extrajudicial, ou seja, fora do Poder Judiciário.

A conciliação e a mediação são duas formas simples e acessíveis de solucionar problemas entre as pessoas sem precisar apresentar a questão a um Juiz.

Em ambas, as partes, voluntariamente, procuram uma terceira pessoa que irá auxiliar na condução da solução do caso.

Na conciliação, esta terceira pessoa irá agir de forma mais incisiva e ativa, sugerindo opções de solução para o conflito.

Na mediação, o terceiro irá conduzir a conversa/negociação, facilitando o diálogo para que os próprios envolvidos façam as propostas de solução.

Estas formas podem beneficiar muito o empresário, já que promovem um resultado rápido e muito mais econômico!

Conflitos entre sócios: como evitar?

Conflito entre sócios são inevitáveis, dentre as várias intercorrências da vida empresarial.

Mas há medidas que podem ser tomadas para evitar este tipo de problema ou para solucioná-lo.

1. A principal medida preventiva é ter um contrato social bem elaborado, sem utilizar aqueles modelos prontos e muito básicos que geralmente são confeccionados por profissional que não é advogado.

Empresas modernas têm, ainda, um acordo confidencial de sócios.

Essas medidas nos permitem prever as soluções para os principais pontos que causam conflitos, o que traz bastante tranquilidade para os sócios.

2. É importante, também, que as responsabilidades de cada sócio estejam bem delimitadas e que estejam em conformidade com as características pessoais de cada um.

Este é um ponto que gera muita discussão, pois normalmente alguns acabam assumindo mais tarefas que os outros, e, na hora da divisão do pro labore, as tensões começam.

3. O ideal é ter tudo por escrito, para que possa ser consultado depois. Fazer atas de reuniões também é muito importante, por este mesmo motivo.

➡Agora, se o conflito realmente se instalou e se não há previsão no contrato social da maneira de solução, o ideal é consultar um profissional especializado.

Tentar uma mediação ou conciliação, evitando o ajuizamento de ações judiciais é a forma mais madura, simples e ágil de resolver a situação.

Já falamos disso em posts anteriores.

Recuperações Judiciais e Falências: existem alternativas mais rápidas?

Sua empresa passa por problemas financeiros e você está pensando em pedir recuperação judicial ou falência?

Segundo a minha experiência, uma ação de recuperação judicial rápida leva em torno de 2 anos até a sentença do juiz. Mas isto é exceção.

Falências dificilmente terminam em menos de 5 anos.

De outro lado, segundo dados do CNJ, a média de tempo até a baixa (o encerramento) de uma execução é de 7 anos e meio.

Só na Justiça Estadual são mais de 4 milhões de NOVAS execuções POR ANO.

A situação, portanto, é crítica, tanto para o devedor que tem interesse em liquidar suas dívidas, como para os credores que querem receber o que lhes é devido com rapidez.

Uma alternativa para fugir da demora é a negociação extrajudicial.

Uma das possibilidades, na negociação, é o chamado “standstill”, em que há concordância de os credores não tomarem medidas de cobrança por um período de tempo, no qual a empresa devedora irá apresentar uma proposta de reorganização de suas dívidas.

Interessante, né?

➡ Grandes empresas, inclusive bancos, atuam desta forma, já pensou em fazer isto no seu negócio?