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Sua empresa está preparada para o divórcio de um sócio?

É isso mesmo! Está?

Você sabe que, em caso de divórcio, os cônjuges dividem os bens, não é mesmo? 

E sabia que as cotas de uma empresa constituída após o casamento são incluídas na divisão dos bens? 

Pois é, a depender da data e do regime de bens do casamento, e se não houver nenhuma previsão diferente no contrato social da sua empresa, ou mesmo num acordo de sócios (com anuência do cônjuge), caso seu sócio se divorcie, a ex-cônjuge dele passará a ser sócia de vocês.

E digo mais: alguns contratos sociais preveem que, em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros assumem as cotas. 

Você gostaria que isto acontecesse? Sabe o que prevê o contrato social da sua empresa nestes casos? 

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TJSP reconhece validade de cláusula de contrato social amparado na liberdade de contratar dos sócios

O contrato social de uma empresa previu o capital social em valor inferior ao efetivamente investido pelos sócios.

Havia previsão contratual de que, em caso de retirada de sócio por justa causa antes de 24 meses, não haveria devolução do valor investido, mas apenas o pagamento de sua participação calculada sobre o capital social.

No caso concreto, o sócio excluído havia aportado R$ 250.000,00, mas o capital social foi acordado em R$ 100.000,00.

O sócio excluído ingressou com ação visando a anulação da cláusula contratual, cujo pedido foi negado, determinando que lhe fosse devolvido somente o valor proporcional às suas cotas no capital social.

De acordo com o relator, Desembargador Azuma Nishi, o dimensionamento dos riscos é da essência da atividade do empresário.

Assim, as partes estavam cientes sobre os riscos de se incluir no contrato social valor inferior ao que foi realmente investido.

Entendeu que deve ser respeitada a manifestação de vontade das partes, conforme constou no contrato social.

Acórdão 1005431-45.2014.8.26.0248

➡ Você concorda com essa decisão? Salve para consultar quando precisar.

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Conflitos entre sócios: como evitar?

Conflito entre sócios são inevitáveis, dentre as várias intercorrências da vida empresarial.

Mas há medidas que podem ser tomadas para evitar este tipo de problema ou para solucioná-lo.

1. A principal medida preventiva é ter um contrato social bem elaborado, sem utilizar aqueles modelos prontos e muito básicos que geralmente são confeccionados por profissional que não é advogado.

Empresas modernas têm, ainda, um acordo confidencial de sócios.

Essas medidas nos permitem prever as soluções para os principais pontos que causam conflitos, o que traz bastante tranquilidade para os sócios.

2. É importante, também, que as responsabilidades de cada sócio estejam bem delimitadas e que estejam em conformidade com as características pessoais de cada um.

Este é um ponto que gera muita discussão, pois normalmente alguns acabam assumindo mais tarefas que os outros, e, na hora da divisão do pro labore, as tensões começam.

3. O ideal é ter tudo por escrito, para que possa ser consultado depois. Fazer atas de reuniões também é muito importante, por este mesmo motivo.

➡Agora, se o conflito realmente se instalou e se não há previsão no contrato social da maneira de solução, o ideal é consultar um profissional especializado.

Tentar uma mediação ou conciliação, evitando o ajuizamento de ações judiciais é a forma mais madura, simples e ágil de resolver a situação.

Já falamos disso em posts anteriores.