Peça ajuda à assistente virtual do INSS

Desde o ano passado, quem acessa o site do INSS pode contar com a ajuda da Heloísa, uma assistente virtual. Basta digitar seu nome e CPF para ter acesso à facilidade.

A Heloísa tira dúvidas sobre as funcionalidades do site e benefícios previdenciários, dentre os seguintes tópicos de consulta:

  • Senha do Meu INSS;
  • Perícias médicas;
  • Extratos e certidões;
  • Imposto de renda;
  • Benefícios;
  • Cumprimento de exigências;
  • Entrega de documentos;
  • Reabilitação profissional;
  • Cálculo de guia da previdência social (contribuições previdenciárias);
  • Atendimento nas agências;
  • Atendimento para advogados.

O INSS divulgou que, no mês de lançamento (outubro/2020), a Heloísa fez um total de 5,9 milhões de atendimentos (!).

Você já utilizou esta funcionalidade? Foi útil? Escreva aqui embaixo:

Até breve!

Turma Nacional de Uniformização decide que aviso prévio indenizado vale como tempo de contribuição

Por tão óbvio que pareça, já que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado, como estabelece a CLT (art. § 1º do art. 487), existia uma grande discussão no Judiciário a respeito deste assunto, principalmente porque o STJ entende que não deve haver contribuição previdenciária durante o período.

A Turma Nacional de Uniformização, entretanto, decidiu recentemente (Tema 250):

O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

Infelizmente, como a discussão se referia a tempo de contribuição, não houve manifestação expressa da TNU sobre a contagem para fins de carência. Entretanto, a menção a “todos os fins previdenciários” nos faz concluir que sim, é possível.

Se você já teve algum período de aviso prévio indenizado, é bom conferir no INSS se este tempo está sendo computado.

Até breve!

Qual o valor da pensão por morte após a Reforma da Previdência?

Depende. Se o falecido já era aposentado, a pensão por morte será o valor da aposentadoria.

Se o falecido não era aposentado, será o valor de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, calculada da seguinte forma:

  • faz-se a média simples das contribuições previdenciárias desde julho/1994;
  • sobre a média, aplica-se o coeficiente de 60% + 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos (se homem) e 15 anos (se mulher); ou
  • sobre a média, aplica-se o coeficiente de 100%, caso a morte tenha decorrido de acidente de trabalho.

Fica uma questão: será que o INSS aplicará o art. 26, §6º da Reforma, que autoriza o descarte de contribuições, quando do cálculo da média?

Este descarte é benéfico para pessoas que possuam algumas contribuições de valores baixos, possibilitando que sejam excluídas do cálculo da média e façam, em consequência, que a pensão (ou aposentadoria) tenha um valor maior. O descarte deve ocorrer para todos os efeitos, isto é, essas contribuições também não podem ser consideradas na contagem de tempo de contribuição, carência ou do próprio coeficiente.

Ainda não vi nenhum caso para poder responder à pergunta acima. Caso você conheça, comente aqui embaixo 😉

Até breve!