Dados anonimizados e sensíveis são protegidos pela LGPD?

O que são dados anonimizados? São dados que dizem respeito a um grande número de pessoas, e, por isso, não permitem a identificação pessoal de cada um.

Esses dados, em regra, estão fora da aplicação da LGPD. 

Porém, é preciso ter cuidado, já que, se for possível, de alguma forma, identificar quem é a pessoa titular dos dados, ele não se enquadra nessa classificação. 

Por outro lado, a LGPD se preocupou com os chamados “dados sensíveis”, que são aqueles que possuem o potencial de sujeitar seus titulares a práticas discriminatórias.

Por exemplo: origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado genético ou biométrico, dentre outros. 

Lembre-se: a LGPD não proíbe o uso desses dados, apenas define um cuidado especial com eles, refletindo sobre a real necessidade de sua utilização e controles mais rigorosos.

Quem é protegido pela LGPD?

Quando falamos na Lei Geral de Proteção de Dados pensamos APENAS nos dados pessoais dos clientes das empresas, dos consumidores.

Mas isto é um MITO.

A LGPD também se aplica para proteção de dados pessoais dos FORNECEDORES, dos EMPREGADOS e COLABORADORES, sabia?

E o que seriam dados pessoais?

Qualquer informação que permita que uma pessoa seja identificada ou identificável.

Incluem-se os dados mais óbvios, como: RG, CPF, endereço e data de nascimento, mas também outras informações como histórico de compras, localização geográfica e preferências de consumo.

Sua empresa precisa ter uma base legal para utilizar os dados pessoais. A mais conhecida é o consentimento, quando a pessoa concorda com a forma que seus dados serão utilizados (falaremos de outras no futuro). 

Há, ainda, situações em que não é necessário o consentimento. Por exemplo: quando a utilização dos dados decorre de obrigação prevista em lei ou para o cumprimento de um contrato em que o titular dos dados seja parte.

Exemplos práticos:

– O empregador é obrigado a inserir os dados dos empregados no e-social e não necessita de autorização para que o faça;

– O ifood não precisa da sua autorização para compartilhar seu endereço toda vez que você pede uma refeição (a autorização é dada no momento em que você instala o app e aceita os termos de serviço).

4 cuidados importantes com marketing da sua empresa

Como tenho falado aqui, a LGPD surgiu para proteção dos dados pessoais e, a partir de 1º de agosto de 2021, as empresas que não respeitarem as diretrizes dessa lei estarão sujeitas à sanções. 

Por isso, é preciso ficar atento.

Selecionei alguns cuidados que você deve tomar no marketing da sua empresa: 

1. Não adicione automaticamente pessoas à sua lista de e-mails; 

2. Cuide para que seja feito um contato inicial ou que exista uma relação pré-existente; 

3. Não utilize checkboxes automáticos com poucas informações – Por exemplo: “ao prosseguir concordo com a utilização dos meus dados” –  isto não constitui consentimento, já que pode levar a erro o titular dos dados. 

4. Sempre deixe claro os dados que serão armazenados/utilizados, qual a finalidade, se serão fornecidos a terceiros, e quais as medidas de segurança existentes.

Você já adotou esses cuidados na sua empresa?