Recuperação Judicial: o que é e quem pode solicitar?

O processo de recuperação judicial tem por objetivo que uma empresa supere suas dificuldades financeiras, permitindo a manutenção de suas atividades, dos empregos que gera, sendo muito importante para estimular a atividade econômica do país.

Devem ser observados, de outro lado, os interesses dos credores.

🤔Mas quem pode entrar com a ação de recuperação judicial?

Segundo a Lei: o empresário e a sociedade empresária, ou seja: o empresário individual, EIRELI, sociedades unipessoais, sociedades limitadas (LTDA´s), sociedades anônimas, etc.

➡ Importante: a empresa deve ser REGULAR e estar em funcionamento há MAIS de 2 anos, na data do pedido de recuperação.

A recuperação judicial também poderá ser pedida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.

➡ Esse conteúdo foi útil para você? Compartilhe com um empresário que pode se beneficiar dessas informações.

Conflitos entre sócios: como evitar?

Conflito entre sócios são inevitáveis, dentre as várias intercorrências da vida empresarial.

Mas há medidas que podem ser tomadas para evitar este tipo de problema ou para solucioná-lo.

1. A principal medida preventiva é ter um contrato social bem elaborado, sem utilizar aqueles modelos prontos e muito básicos que geralmente são confeccionados por profissional que não é advogado.

Empresas modernas têm, ainda, um acordo confidencial de sócios.

Essas medidas nos permitem prever as soluções para os principais pontos que causam conflitos, o que traz bastante tranquilidade para os sócios.

2. É importante, também, que as responsabilidades de cada sócio estejam bem delimitadas e que estejam em conformidade com as características pessoais de cada um.

Este é um ponto que gera muita discussão, pois normalmente alguns acabam assumindo mais tarefas que os outros, e, na hora da divisão do pro labore, as tensões começam.

3. O ideal é ter tudo por escrito, para que possa ser consultado depois. Fazer atas de reuniões também é muito importante, por este mesmo motivo.

➡Agora, se o conflito realmente se instalou e se não há previsão no contrato social da maneira de solução, o ideal é consultar um profissional especializado.

Tentar uma mediação ou conciliação, evitando o ajuizamento de ações judiciais é a forma mais madura, simples e ágil de resolver a situação.

Já falamos disso em posts anteriores.