Sua empresa está precisando de capital?

Descubra formas de resolver sem gerar confusão patrimonial

Já falamos aqui sobre o risco gerado pela confusão patrimonial entre sócio (pessoa física) e pessoa jurídica.

Quando você empresta dinheiro para sua empresa informalmente, portanto, pode ficar sujeito a diversas consequências negativas.

Mas, então, se a empresa está precisando de capital, como fazer?

Há algumas possibilidades.

  1. A mais óbvia, é um empréstimo mesmo, mas que deve ser formalizado por um contrato de mútuo, e ter tudo documentado e declarado (inclusive na contabilidade da empresa e declarações à Receita Federal). Neste caso, a empresa ficará com esta dívida para com o sócio. 

Há, ainda, outras possibilidades que sei que você nunca pensou, mas que podem refletir bem mais a realidade, já que geralmente o sócio não espera receber o pagamento do empréstimo feito à empresa:

2. Fazer um aumento do capital social ou

3. Um adiantamento para aumento de capital social futuro. 

Percebe a importância de ter um assessoramento adequado?

Qual a finalidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Sabemos que o mundo de hoje é movido por dados.

Quantas vezes, para ganhar um desconto no mês do seu aniversário, você fez um cadastro em uma loja?

Você acha que seus dados ficaram seguros no sistema desta loja?

Quantas vezes você recebeu contato de uma empresa que tinha suas informações e você não as havia concedido?

Então, é para isto que surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)!

Mas não é só.

A intenção da LGPD é proteger os direitos ligados à:

– Cidadania;

– Intimidade;

– Livre concorrência (na medida em que se evita o acesso à informações por quem possui capacidade financeira para comprá-las);

– E também possibilitar ao titular um maior controle sobre os seus dados.

Não é só no Brasil que existe esta preocupação. Na verdade, a LGPD foi baseada na legislação da União Europeia a respeito do tema.

A entrada em vigor da LGPD faz do Brasil um país mais competitivo, na medida em que passa a imagem de maior confiança, maior compliance, de conformidade à proteção dos direitos individuais ligados à intimidade e segurança da informação. 

Mas, será que a LGPD se aplica à sua empresa? Confira os próximos posts.

Sua empresa está preparada para o divórcio de um sócio?

É isso mesmo! Está?

Você sabe que, em caso de divórcio, os cônjuges dividem os bens, não é mesmo? 

E sabia que as cotas de uma empresa constituída após o casamento são incluídas na divisão dos bens? 

Pois é, a depender da data e do regime de bens do casamento, e se não houver nenhuma previsão diferente no contrato social da sua empresa, ou mesmo num acordo de sócios (com anuência do cônjuge), caso seu sócio se divorcie, a ex-cônjuge dele passará a ser sócia de vocês.

E digo mais: alguns contratos sociais preveem que, em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros assumem as cotas. 

Você gostaria que isto acontecesse? Sabe o que prevê o contrato social da sua empresa nestes casos?