O Brasil foi agraciado com duas leis muito importantes para o empreendedorismo.
A primeira, a Lei de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019, e a segunda, a Lei Complementar 182/2021, a qual instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador no país.
Em ambos os casos, a intenção é garantir a liberdade econômica, fomentar o empreendedorismo e a inovação, promover a produtividade e a competitividade e, claro, a economia e a geração de empregos.
Falaremos bastante sobre essas leis por aqui no blog e em minhas redes sociais, quais as implicações que terão sobre a sua empresa/atividade, seja ela já consolidada ou ainda em fase inicial, e o que ficou de fora e ainda vai gerar dúvidas.
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Fernanda Lamers Grunitzky 