Os seus bens, como sócio, podem ser usados para pagar dívidas da empresa?

Já expliquei aqui que, na maioria dos tipos empresariais, os bens pessoais dos administradores e sócios/acionistas NÃO podem ser utilizados para pagamento das dívidas da empresa (pessoa jurídica). 

Mas se você cometer as seguintes atitudes, pode ocorrer o que chamamos de “desconsideração da personalidade jurídica”, e aí, essa separação entre o seu patrimônio e o patrimônio da empresa deixa de existir:

– Abuso da personalidade jurídica/desvio de finalidade: usar a empresa para lesar credores ou para praticar atos ilícitos de qualquer natureza;

– Confusão patrimonial: inexistência de separação, na prática, entre os bens dos sócios e da pessoa jurídica. Sabe quando você usa o caixa da empresa para pagar suas contas particulares? Pois é…

Nesses casos, os sócios podem responder com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, independentemente de qual seja a espécie societária.

Como você pode perceber, a finalidade desta previsão legal é evitar que as pessoas façam mau uso e/ou abusem do benefício da separação do patrimônio entre pessoa jurídica e pessoa física.

Você já conhecia essa possibilidade?

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