Representante legal e responsável legal no certificado digital. Como funciona?

Representante legal é quem representa uma empresa. A empresa é uma pessoa jurídica e seu representante é aquela pessoa física que assina os documentos em nome dela, que fala em nome da empresa, etc.

Em regra, o representante legal é o administrador que consta do contrato ou estatuto social, aquele documento registrado na Junta Comercial, em caso de sociedade empresária.

Quando é emitido um certificado digital para uma empresa, entretanto, pode ser indicado um responsável legal, alguém que fique com a autorização formal para usar o certificado.

A responsabilidade pelo uso do certificado será sempre do representante legal, que é o titular do certificado da empresa. Ao responsável é dada apenas uma autorização para o uso do certificado, mediante a apresentação de procuração pública e registro na própria Autoridade Certificadora ICP (que emite o certificado digital).

Geralmente, inclui-se como responsável o contador, para poder utilizar o certificado digital da empresa para, em nome desta, emitir e assinar os mais diversos documentos contábeis. Mas pode ser concedido a qualquer pessoa que tenha a obrigação de assinar documentos oficiais em nome da empresa, desde que devidamente registrado na Autoridade ICP, como dito acima.

Até breve!

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