GUIA COMPLETO: Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS

Já falei aqui no blog sobre o “Benefício de Prestação Continuada” (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Previdência Social), mas escrevo este post para quem procura as mais importantes informações a respeito do tema.

O QUE É?

O BPC não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial.

QUAL O SEU VALOR E QUEM PODE RECEBER?

Possui o o valor de um salário mínimo por mês e é devido a pessoas de baixa renda, sejam idosos (com mais de 65 anos) ou com deficiência (de qualquer idade). A lei considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo (que produza efeito por no mínimo 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impede sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O beneficiário deve ter CPF ativo e cadastro no CadÚnico.

O QUE A LEI CONSIDERA “BAIXA RENDA”?

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa comprovar que não possui meios de se manter ou de ser mantido pela família. Esta condição é atendida quando a renda por pessoa da família, que vive sob o mesmo teto, SEJA INFERIOR a um quarto (1/4) do salário mínimo – como já falamos aqui no blog, este requisito está em vigor desde janeiro/2021.

É muito importante saber que, desde abril/2020, NÃO entra no cálculo da renda familiar o BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo recebido por outro membro da família.

QUEM JÁ RECEBE ALGUM BENEFÍCIO PODE SOLICITAR O BPC?

O BPC não pode ser recebido por quem já recebe qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.   

COMO SOLICITAR?

Para solicitar o benefício é necessário contatar o INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo site “Meu INSS”.

Até breve!

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