O SIMPLES abrange quais tributos?

O SIMPLES é um regime criado para unificar a arrecadação de tributos.

Em consequência, as empresas do Simples recolhem uma guia única, chamada de “documento único de arrecadação”, em que são unificados os seguintes tributos:

  • Imposto de renda da empresa (IRPJ);
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL);
  • Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/PASEP;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • ICMS;
  • Imposto sobre serviços (ISS).

As empresas do Simples são dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240 da Constituição Federal), e demais entidades de serviço social autônomo, chamadas de “sistema S”.

Importante saber que, no caso de empresas do Simples que façam importação de bens e serviços, os seguintes tributos NÃO devem ser pagos por meio da guia unificada: Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI.

Além disso, não é porque uma empresa é enquadrada no Simples que não pode ser responsável pelo recolhimento dos outros tributos, que, se o caso, devem ser recolhidos em guia própria. Exemplos: IOF, Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), ITR, FGTS, dentre outros.

Até breve!

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