Isenção de Imposto de Renda para aposentados (ou reformados) portadores de doenças graves

Uma dúvida de um amigo me inspirou a escrever este post, que tem relação com a área tributária que também adoro.

Muita gente não sabe, mas quem é aposentado (ou da reserva) e possui alguma das doenças graves indicadas na Lei 7.713/88, tem direito à isenção de imposto de renda.

São elas: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

É importante saber: 1) portadores de algumas doenças, mesmo não expressamente citadas na lei, têm conseguido o benefício na Justiça, e 2) o aposentado (ou reformado) tem direito à isenção mesmo que a doença tenha sido contraída DEPOIS da aposentadoria/reforma.

E não é só: quem teve a aposentadoria (ou reforma) motivada por acidente em serviço TAMBÉM TEM DIREITO à isenção.

Até o próximo post.

Uma resposta para “Isenção de Imposto de Renda para aposentados (ou reformados) portadores de doenças graves”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: