Sou idoso e nunca contribuí para o INSS. Tenho direito à aposentadoria?

A pessoa idosa que nunca contribuiu para o INSS, ou mesmo aquela que contribuiu por pouco tempo e não tem mais condições de trabalhar (e, portanto, não tem mais condições de acrescentar mais tempo ao já trabalhado e atingir o necessário para conseguir a aposentadoria), não tem direito à aposentadoria, no sentido técnico do termo. MAS, há uma possibilidade.

Existe um benefício que se chama “Benefício de Prestação Continuada” (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Previdência Social), que não é considerado um benefício previdenciário, mas que tem o valor de um salário mínimo por mês e é devido a pessoas de baixa renda, sejam idosos (com mais de 65 anos) ou com deficiência.

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa comprovar que não possui meios de se manter ou de ser mantido pela família. Esta condição é atendida quando a renda por pessoa da família, que vive sob o mesmo teto, SEJA IGUAL OU INFERIOR a um quarto (1/4) do salário mínimo.

Se considerarmos o valor do salário mínimo de hoje (R$ 1.045,00), dividindo a renda total da família pelo número de membros, o valor deve ser igual ou inferior a R$ 261,25.

Vou dar um exemplo pra facilitar o entendimento: no caso um idoso que vive com um filho (2 pessoas), a renda desta família não pode ser maior que R$ 522,50. Se o idoso viver sozinho, não pode ter renda superior a R$ 261,25. Se viver com mais três pessoas, a renda desta família não pode ser superior a R$ 1.045,00, e assim por diante.

Já que estamos falando do assunto, este benefício (BPC) também é devido à pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que o requisito da renda seja cumprido. A lei considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), que impede sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Para solicitar o benefício é necessário contatar o INSS.

Até breve!

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