A reforma da previdência se aplica a mim?

As novas regras para aposentadoria decorrentes da reforma da previdência, que começou a valer em 13/11/2019, NÃO se aplicam para quem já tinha adquirido o direito à aposentadoria nesta data.

Para quem já era FILIADO ao INSS até o dia 12/11/2019, aplicam-se as regras de transição, que são requisitos mais amenos, mas não tão benéficos como eram os que existiam antes da reforma.

Agora, para quem ainda não era FILIADO ao INSS em 13/11/2019, somente as nova regras se aplicam.

O que é ser filiado ao INSS? Tecnicamente, é possuir um vínculo jurídico com o INSS. Na prática e de forma que você entenda, podemos considerar o filiado como aquele que já fez alguma contribuição para o INSS (mesmo na qualidade de empregado, quando o fazer o recolhimento é obrigação do empregador).

Dito isto, você pode pensar: bom, se eu ainda estou trabalhando, quer dizer que eu não tenho direito a me aposentar pelas regras antigas (anteriores à reforma). Ou então: eu vi o meu tempo no INSS e ainda não atingi o mínimo necessário para me aposentar, então somente poderei me aposentar pelas regras da reforma.

Mas, este pensamento pode não estar correto.

O primeiro mito é de que a aposentadoria é automática. Não! É necessário solicitar ao INSS a aposentadoria, ela não ocorre de forma automática, tampouco o INSS irá te avisar quando você completar o tempo necessário. É da responsabilidade de cada um fazer esse acompanhamento.

E outro ponto MUITO importante: o INSS pode não estar considerando todos os seus vínculos de trabalho, os períodos em que você trabalhou como autônomo, ou mesmo pode estar contando de modo equivocado algum tempo em que você tenha trabalhado exposto a agentes nocivos, por ex. (ruído, agentes biológicos, etc.).

É essencial fazer um levantamento de todo o trabalho que você exerceu e a conferência com os registros do INSS, e sempre com antecedência e calma, para que quando chegue a hora de se aposentar, não haja imprevistos e tudo corra bem rápido.

Esta conferência também pode te fazer descobrir que antes da entrada em vigor da reforma você já possuía o tempo necessário para se aposentar de acordo com as regras antigas, não seria ótimo?

Espero que estejam gostando e entendendo as questões que tenho colocado aqui no blog. Se houver alguma dúvida, podem comentar aqui mesmo ou me mandar uma mensagem privada.

Até breve com mais informações!

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