Pensão por morte: quem tem direito?

Basicamente, quem tem direito a receber a pensão por morte são os dependentes do segurado falecido.

Perceba que o conceito acima traz outras duas definições muito importantes e que devem coexistir: “dependentes” e “segurado”. Calma, que você vai entender.

Funciona assim: se a pessoa que faleceu não possuía a qualidade de segurado OU se não há dependentes, a pensão por morte não será devida. Estes dois requisitos devem estar presentes para que o benefício (pensão por morte) exista.

Mas quem é o “segurado”? Como eu disse, a pessoa que faleceu deveria possuir a qualidade de segurado no momento do falecimento. Uma definição bem simples para entendermos quem é o segurado é a que está no site do próprio INSS: “Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.”

Traduzindo: é aquela pessoa que tem inscrição no INSS e faz recolhimentos.

É legal que você saiba que mesmo que a pessoa pare de contribuir (fazer recolhimentos) para o INSS, por ter ficado desempregada ou por estar recebendo auxílio-doença, por exemplo, não perde a condição de segurado, mas apenas por um período pré-determinado pela lei (esta matéria vai valer um novo post).

Agora vamos passar aos dependentes, que são aquelas pessoas que terão direito à pensão.

A lei estabelece dois tipos de dependentes: aqueles que SEMPRE serão considerados dependentes e aqueles que precisam COMPROVAR que dependiam economicamente da pessoa que faleceu.

Os sempre considerados dependentes são: o(a) cônjuge/companheiro(a) e o filho (não emancipado), de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Aqueles que precisam comprovar que dependiam economicamente da pessoa falecida são: os pais ou o irmão (não emancipado), de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Importante dizer que o irmão somente teria direito em caso de inexistir os dependentes da classe anterior (os pais).

Como viram, ainda tem muita matéria pra tratarmos por aqui: como funciona a manutenção da qualidade de segurado, como se comprova a dependência econômica, como se comprova a condição de companheiro(a), se existe a possibilidade de que a viúva e a ex-esposa recebam pensão por morte de forma concomitante, dentre vários outros assuntos que sei que te trazem muitas dúvidas.

Até breve!

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