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Sobre mim
Sou Advogada desde 2005, formada pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, câmpus de Dourados/MS, minha terra natal.
Fiz pós graduação em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial e nesta área, e em todas as suas nuances, é que tenho exercido a maior parte da minha carreira jurídica.
A experiência de mais de 15 anos na advocacia aliada à busca constante de conhecimento e aprimoramento propiciam, a meus clientes, segurança e tranquilidade no acompanhamento de suas causas.
Áreas de Atuação
DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
- Advocacia Consultiva
- Planejamento Empresarial e Tributário
- Elaboração de Documentos Societários
- Reestruturação Societária
- Assessoramento Jurídico de Startups e Investidores
Blog
CONTEÚDO INFORMATIVO PARA VOCÊ CONHECER SEUS DIREITOS
O ex-sócio pode continuar respondendo por dívidas da empresa?
Sim. O Código Civil estabelece um prazo de dois anos em que o ex-sócio permanece responsável perante a sociedade e terceiros (art. 1.003). Porém, a depender da forma como o ex-sócio se comprometeu com algum credor, a responsabilidade pode subsistir por mais tempo. É o caso em que o ex-sócio se comprometeu pessoalmente, como devedor …
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Para o STJ, o prazo para pagamento de créditos trabalhistas inicia com a concessão da recuperação judicial
A Lei de Recuperações e Falências estabelece que os credores trabalhistas devem receber seus créditos no prazo de um ano. O legislador procurou estabelecer um privilégio para aqueles que possuem créditos de natureza alimentar. Para os demais credores, não há prazo máximo previsto na Lei. Entretanto, há bastante discussão no Judiciário sobre quando inicia este …
ONG é condenada ao pagamento de indenização por danos morais à Sodiê Doces
Uma ONG foi condenada a pagar danos morais à empresa Sodiê Doces após criar um site para acusá-la de comprar ovos de galinhas de granja, submetidas a maus tratos. O conteúdo do site repercutiu negativamente na internet. Tanto o juiz da primeira instância quanto o TJSP entenderam ter havido abuso no direito à livre manifestação. …
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Holding: o que é, finalidade e quais são as mais famosas
Em um dos posts anteriores eu falei sobre “holding”, mais um termo que a gente escuta sempre, mas que muita gente não sabe o que significa. A atividade de uma holding é ter participação societária em várias empresas. A maioria das Holdings têm a intenção de ter participação societária majoritária, ou seja, ser titular da …
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O que você precisa saber sobre o regime tributário mais comum: SIMPLES Nacional
O Simples Nacional é um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, Estados (DF) e Municípios, e que tem os seguintes requisitos: – É opcional; – Podem ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; – O recolhimento é unificado e centralizado; – A arrecadação, fiscalização e cobrança podem ser compartilhadas entre …
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Você sabe o que é uma offshore e quais são os benefícios?
Eu abri uma caixa de perguntas no meu Instagram e, dentre elas, surgiu um questionamento sobre “offshore”. Imagino que muita gente não saiba o que é isso, então vou tentar explicar de forma bem simples: é uma empresa aberta em país estrangeiro (“offshore company”). Ela pode ser utilizada para: – Possibilitar investimentos internacionais (ações de …
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Quais são as formas de entrada de sócios em uma sociedade?
Quando pensamos na entrada de sócios em uma empresa, sabemos que pode ocorrer de duas formas: – Na compra de cotas já existentes (o novo sócio compra cotas dos sócios que já existem e o pagamento ocorre diretamente para o sócio) ou – No aumento do capital social (novo sócio aporta dinheiro para a própria …
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STJ entendeu que prints de tela de conversas do whatsapp não podem ser usadas como prova. E agora?
O STJ entendeu que prints de conversas de whatsapp não servem como prova. E qual a razão para esta decisão? Porque prints podem ser facilmente adulteráveis. Portanto, não oferecem segurança de que são documentos verdadeiros. E o que fazer? A maneira mais simples, quando se precisa fazer prova de algo que está em uma conversa …
Descubra a importância de formalizar sua empresa
Muitas pessoas começam um negócio informalmente. Isto é perfeitamente usual. Começam prestando um serviço, produzindo um produto para vender, ou mesmo comprando algo para revender. Às vezes com o auxílio de alguém, com o investimento de um parente ou amigo. Muitas vezes não se tem noção da importância da formalização, mas olha quantos benefícios o …
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Está pensando em abrir uma empresa? Pense em fazer um memorando de entendimento com os demais fundadores
Volte alguns posts e verá que falei da importância de se consolidar um pré-contrato de acordo entre os futuros fundadores de uma empresa. Hoje vou falar sobre o que pode ser previsto neste documento. Ele pode ser chamado de diversas formas: Memorando de Fundadores, Acordo de Fundadores – Founders’ Agreement, Termo de Intenções, Memorando de …
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O ex-sócio pode continuar respondendo por dívidas da empresa?
Sim. O Código Civil estabelece um prazo de dois anos em que o ex-sócio permanece responsável perante a sociedade e terceiros (art. 1.003). Porém, a depender da forma como o ex-sócio se comprometeu com algum credor, a responsabilidade pode subsistir por mais tempo. É o caso em que o ex-sócio se comprometeu pessoalmente, como devedor …
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Para o STJ, o prazo para pagamento de créditos trabalhistas inicia com a concessão da recuperação judicial
A Lei de Recuperações e Falências estabelece que os credores trabalhistas devem receber seus créditos no prazo de um ano. O legislador procurou estabelecer um privilégio para aqueles que possuem créditos de natureza alimentar. Para os demais credores, não há prazo máximo previsto na Lei. Entretanto, há bastante discussão no Judiciário sobre quando inicia este …
ONG é condenada ao pagamento de indenização por danos morais à Sodiê Doces
Uma ONG foi condenada a pagar danos morais à empresa Sodiê Doces após criar um site para acusá-la de comprar ovos de galinhas de granja, submetidas a maus tratos. O conteúdo do site repercutiu negativamente na internet. Tanto o juiz da primeira instância quanto o TJSP entenderam ter havido abuso no direito à livre manifestação. …
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Fernanda Lamers Grunitzky 